INTRODUÇÃO
Estes Termos e Condições governam a utilização do Website da Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda.: www.pinguimsub.pt. Reservamo-nos o direito a alterar os Termos e Condições em qualquer momento e é responsabilidade do utilizador verificá-los regularmente antes de efetuar alguma encomenda. Isto não afeta os seus direitos legais.
1. PARCEIRO CONTRATUAL
Os presentes Termos e Condições governam o fornecimento por nós de qualquer Produto que seja encomendado pelo utilizador no Website da Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda.
Ao utilizar o nosso Website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua integralidade. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições ou com alguma parte dos mesmos, não deverá utilizar o Website.
Nos presentes Termos e Condições, quando dos referimos a nós ou nosso estamos a referir-nos à Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. Quando nos referimos a si, o utilizador ou o cliente estamos a referir-nos à pessoa que utiliza os Serviços.
2. OFERTA E FECHO DE CONTRATO
Ao efetuar uma encomenda no nosso Website, o utilizador confirma ter idade igual ou superior a 18 anos e aceitar os nossos Termos e Condições. A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. irá enviar-lhe uma confirmação da sua encomenda por e-mail. Este e-mail não constitui uma aceitação da encomenda, uma vez que o contrato de compra dos bens selecionados só será formalizado no momento em que recebermos prova do pagamento. Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. reserva-se o direito a cancelar ou rejeitar qualquer encomenda sem mais justificações.
3. REALIZAÇÃO DE UMA ENCOMENDA
Para realizar uma encomenda, o utilizador tem de ter idade igual ou superior a 18 anos. Os menores de idade deverão pedir aos pais ou tutores legais que efetuem a encomenda em seu nome. Não obstante, os utilizadores com idades entre os 14 e os 18 anos podem pedir informações sobre os produtos. Em qualquer caso, recomendamos a este grupo etário que tenha os pais ou tutores legais por perto quando navega e/ou se regista no nosso Website, de modo a que estes possam esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. Os utilizadores com idades inferiores a 14 anos não devem facultar-nos qualquer informação, uma vez que não a poderemos aceitar.
Após aceder ao nosso Website, deve preencher o formulário com os dados pessoais necessários solicitados e deve clicar no botão Submeter para confirmar a compra.
Ao terminar a sua encomenda, iremos enviar-lhe um e-mail com os pormenores da mesma.
Caso exista algum problema com a entrega da sua encomenda, iremos entrar em contacto consigo o mais rapidamente possível para o informar sobre a situação e sugerir um produto alternativo que possa querer comprar. Em alternativa oferecemos o reembolso do montante pago ao efetuar a encomenda.
Pode cancelar a encomenda em qualquer momento sem custos adicionais, desde que esta ainda não tenha sido faturada e enviada através da empresa transportadora. Se a encomenda já tiver saído do nosso armazém, poderá rejeitá-la quando a mesma lhe for entregue pela empresa transportadora.
A disponibilidade dos produtos no nosso Website pode variar constantemente e reflete a situação em tempo real. A adição de um artigo ao cesto de compras não garante que este fique reservado para si, uma vez que outros clientes poderão ter já comprado o mesmo. Só quando o processo de pagamento é concluído é que o produto é efetivamente reservado ao cliente.
A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. envidará todos os esforços para lhe fornecer os produtos listados na sua confirmação da encomenda. Todavia, podem existir momentos nos quais nos seja impossível fornecer estes produtos, devido, por exemplo, a uma problema de stock. Nestes casos, iremos entrar em contacto consigo para o informar e sugerir uma alternativa em termos de produtos que possa ter interesse em comprar.
4. FORNECIMENTO DOS PRODUTOS
A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. irá fornecer os produtos indicados na confirmação da encomenda, em conformidade com os presentes Termos e Condições.
5. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os artigos disponíveis são descritos e apresentados com tanta precisão quanto possível. Deve ler a descrição de cada produto de modo a conhecer os respetivos pormenores e propriedades específicas. A escolha e compra de um produto é da exclusiva responsabilidade do cliente. Todavia, em caso de erro ou de omissão na informação, a Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. não pode ser responsabilizada. Convidamos todos os clientes a informarem a Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. sobre qualquer erro que possam encontrar na descrição de um produto.
6. PREÇOS E ENCARGOS DE ENVIO
Todos os preços são apresentados de forma clara no nosso Website. Os preços podem ser alterados frequentemente. Os preços válidos para cada encomenda têm por base a data na qual a encomenda é efetuada.
Os preços são apresentados como se segue:
– Relativamente às encomendas a serem enviadas para Estados-Membros da União Europeia, o IVA está já incluído no preço do artigo que vê no nosso Website. Como tal, o IVA e quaisquer impostos sobre as vendas estão já incluídos e só lhe serão cobrados o preço do artigo e as taxas de envio.
– Relativamente às encomendas enviadas para países fora da União Europeia, os preços apresentados no nosso Website não incluem IVA nem outros impostos sobre as vendas e não lhe serão cobrados quaisquer impostos por parte da Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. Não obstante, as suas encomendas poderão estar sujeitas a direitos aduaneiros e de importação no país para o qual a mesma é enviada. Estes impostos e direitos aduaneiros ser-lhe-ão cobrados diretamente pela transportadora. Uma vez que os impostos e direitos aduaneiros podem, também, depender da categoria de produto e do montante declarado, não podemos fornecer mais pormenores sobre os mesmos. Recomendamos que consulte os serviços alfandegários do seu país que lhe poderão fornecer mais informações sobre a matéria.
As nossas taxas de envio são calculadas com base no peso e volume, por conseguinte, ao adicionar um artigo ao cesto de compras, as respetivas taxas de envio são apresentadas e uma vez terminada a seleção de todo os artigos é possível selecionar a opção de entrega.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. oferece uma grande variedade de artigos, a maioria dos quais está em stock, outros, porém, têm de ser encomendados a pedido. Por conseguinte, ao selecionar um item, será apresentada uma estimativa da data de entrega. Se o artigo estiver em stock, irá encontrar a informação diretamente junto à data de entrega estimada. A data de entrega estimada é calculada de acordo com a disponibilidade do produto e o tempo de envio. Como tal, a data de entrega estimada é calculada de acordo com a nossa experiência com cada fornecedor e transportadora escolhida. Caso encomenda vários artigos de uma só vez, a data de entrega estimada será calculada de acordo com a disponibilidade de todos estes. A data de entrega estimada foi calculada de acordo com a disponibilidade de todos os artigos na sua encomenda. O período de tempo entre a saída de armazém e a entrega depende do serviço de transporte selecionado ao concluir a encomenda. A data de entrega estimada é apenas uma referência, uma vez que é calculada com base na disponibilidade do artigo, na disponibilidade da transportadora e no pagamento.
Caso a Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. tenha de retirar algum artigo por este se ter tornado obsoleto ou ter sido descontinuado, o utilizador será informado diretamente. Se a Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. puder oferecer qualquer artigo semelhante, o cliente receberá esta proposta diretamente e pode aceitá-la ou, caso opte por não a aceitar, cancelar o artigo/encomenda e obter o reembolso do preço pago pelo artigo.
8. PAGAMENTO
A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. disponibiliza diversos métodos de pagamentos que também garante a segurança dos seus pagamentos. Os nossos principais métodos de pagamento são o Multibanco e Transferência Bancária.
9. ENTREGA
Ao efetuar uma encomenda, pode selecionar a opção de método de entrega depois de adicionar todos os artigos ao cesto de compras. A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. envia a encomenda para o endereço por si fornecido ao efetuar a encomenda. Para garantir a entrega segura da sua encomenda, a transportadora irá necessitar de uma assinatura para confirmar que a entrega foi efetuada. Caso não esteja ninguém presente na morada para receber a encomenda, o motorista irá tentar uma nova entrega, deixar a encomenda com um vizinho ou levá-la para o depósito ou posto de correios local. Caso a sua encomenda não possa ser entregue por qualquer motivo, como uma incorreção no endereço, erros nos dados de entrega, rejeição da encomenda, etc., a mesma ser-nos-á devolvida. Tenha em consideração que só poderemos reembolsar o preço pago pelo artigo, quando recebermos de volta a encomenda no nosso armazém e pudermos verificar as condições do mesmo. Irá receber o reembolso do preço pago pelo artigo através do mesmo método de pagamento que utilizou para efetuar a encomenda. Quaisquer taxas de envio que tenham sido pagas não poderão ser reembolsadas.
10. GARANTIA
Enquanto distribuidor oficial de cada marca vendida pela Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda., todos os artigos que oferecemos estão cobertos por uma garantia do fabricante de dois anos. Nós oferecemos um serviço de garantia, recolhendo os artigos em causa e reenviando-os ao fabricante às nossas custas e encarregamo-nos de todo o tratamento subsequente. Se o fabricante reconhecer o defeito de fabrico, todos os custos de envio gerados – tanto pela devolução como pelo envio do artigo substituído ou reparado – ficam por nossa conta. Reservamo-nos o direito a rejeitar a troca de um artigo caso o artigo devolvido não chegue até nós nas condições indicadas na nossa política de devoluções. Portanto, ao recebermos uma resposta relativamente ao seu caso, poderemos atuar de imediato, conforme indicado pela marca. Iremos informá-lo diretamente se a garantia for aceite e se o fabricante irá reparar ou substituir o artigo, consoante o caso.
11. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE RESCISÃO
A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. confere-lhe o direito a devolver o ou os artigos que tenha comprado sem ter de indicar o motivo, no período de 30 dias a contar do dia seguinte à receção dos produtos por si. Pode devolver qualquer artigo no período de 30 dias, desde que o mesmo se encontre em perfeitas condições (não tenha sido utilizado, tenha todas as etiquetas e esteja na embalagem original). Tenha em consideração que os artigos personalizados (como por exemplo: chuteiras de futebol, esquis com armações montadas, etc.) não podem ser devolvidos nem trocados.
Tem o direito a revogar o contrato sem a necessidade de indicar o motivo. Todos os artigos têm de estar nas condições originais e não podem ter sido utilizados. O período de revogação é de 14 dias após a data em que recebeu a encomenda. Para exercer o seu direito de revogação, tem de nos informar sobre a sua intenção utilizando o formulário de devolução através de uma declaração clara da revogação da compra.
Para Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. - Urbanização da Raminha Lote 1, - 8500-579 Portimão (Portugal)
Modelo do formulário de revogação:
Eu, __________________________________________________________ pelo presente notifico a revogação do meu contrato de venda ______________________ referente aos seguintes artigos ___________________________________________________ Encomendados em __/__/__/ / Recebidos em __/__/__/ Nome do cliente __________________________________________________ Endereço do cliente ____________________________________________ Data __/__/__/
12. AVALIAÇÃO E COMENTÁRIOS
Incentivamos o cliente a deixar avaliações, comentários e perguntas sobre os produtos no nosso Website. Monitorizamos regularmente este conteúdo e reservamo-nos o direito a remover, rejeitar ou editá-lo em qualquer momento. Ao submeter informações no nosso Website sob a forma de avaliação, pergunta sobre o produto ou comentário do cliente, aceita que as suas submissões não estão protegidas por direitos de autor e que autoriza a sua publicação no nosso Website.
13. RESPONSABILIDADE
Eventos fora do nosso controlo – não assumimos qualquer responsabilidade pela incapacidade de execução ou atraso na execução de alguma das nossas obrigações para consigo se esta falha ou atraso for causado por um evento fora do nosso controlo.
Um evento fora do nosso controlo significa um ato ou evento que, razoavelmente, não possamos controlar, como um acontecimento de força maior, guerra, atentados terroristas, embargos, motins, greves, bloqueios, conflitos comerciais, incêndios, inundações, sismos ou outras catástrofes naturais, perturbações, condições meteorológicas adversas, interrupção de transportes, ação governamental ou falha nas redes de telecomunicações e de transportes públicas ou privadas.
Em caso de ocorrência de um evento deste tipo e de isto afetar a execução das obrigações que temos para consigo: (i) iremos contactá-lo o mais rapidamente possível para o notificar e (ii) as nossas obrigações ficam suspensas durante a ocorrência do evento. Quando o evento afeta a entrega dos artigos, entraremos em contacto consigo para combinar uma nova data de entrega no final do evento.
Reclamações – Operamos um procedimento de tratamento das queixas ao qual recorreremos para tentar resolver quaisquer litígios que possam surgir. Informe-nos sobre qualquer queixa ou comentários.
Visite a nossa página de Contacto para mais informações sobre como entrar em contacto connosco.
14. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E COMENTÁRIOS
O conteúdo do contrato será guardado. Pode guardar os Termos e Condições e consultá-los prontamente. Por motivos de segurança, os dados da sua encomenda não ficam disponíveis através da Internet. Mantemos estes dados em confidencialidade, em conformidade com a nossa política de privacidade.
Os dados pessoais que tem de fornecer são essenciais para que possamos enviar as encomendas e emitir as faturas. A ausência destas informações resulta num cancelamento automático das encomendas. Ao entrar na página, o cliente aceita fornecer dados pessoais válidos, dados estes que permitam à Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. oferecer os seus serviços e identificar o cliente registado, bem como enviar informações e anúncios sobre diversos produtos e ofertas que a Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. possa incluir nos respetivos Web sites.
Todos os comentários escritos pelos nossos clientes são verificados pela equipa de Marketing. Se o comentário infringir alguma lei, ética ou moral (publicidade abusiva, difamação, insulto, comentários fora de contexto, etc.), a Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. reserva-se o direito a rejeitar ou alterar estas opiniões.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR
Todos os conteúdos na loja online da Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. (ilustrações, textos, descrições, marcas próprias, imagens, vídeos, etc.) são propriedade da Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. As marcas comerciais de terceiros são propriedade dos respetivos proprietários. Todas as reproduções, totais ou parciais, do conteúdo por qualquer via ou meio estão sujeitas a autorização prévia e explícita da Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. ou dos respetivos titulares do direito.
A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. não é responsável pela utilização abusiva dos conteúdos do nosso Website; a responsabilidade é exclusivamente do utilizador que a estes acede ou utiliza.
A Pinguim Sub - Comércio de Material de Mergulho, Lda. rejeita qualquer responsabilidade face a litígios decorrentes da troca de informações entre utilizadores através do nosso Website. A responsabilidade sobre a publicação de dados e informações através do respetivo Website cabe, em todo o caso, àqueles que os publicam.
16. HIPERLIGAÇÕES
Ficamos satisfeitos por incluir uma hiperligação para o nosso Website, mas deverá fazê-lo de uma forma justa e legal e sem prejudicar a nossa reputação nem tirar partido da mesma (como utilizar uma ligação para sugerir qualquer forma de associação ou endosso da nossa parte). Reservamo-nos o direito de revogar a autorização para a hiperligação em qualquer momento e caso instruamos o utilizador para remover uma hiperligação para o nosso Website, isto deverá ser feito sem demora.
Quando o nosso Web site contém hiperligações para outros Web sites e recursos fornecidos por terceiros, estas hiperligações são fornecidas apenas para sua informação. Não temos qualquer controlo sobre os conteúdos dos referidos Web sites ou recursos e estas hiperligações não devem ser interpretadas como um endosso a esses Web sites. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou perdas que possam ocorrer pela utilização que faz dos mesmos.
17. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
Reservamo-nos o direito a alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento. Todas as alterações os presentes Termos e Condições serão publicados online. Todavia, a continuação da utilização do site será considerada uma aceitação dos novos Termos e Condições.
18. DIREITO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e a utilização que fizer do Website são regidos e construídos e conformidade com a legislação Portuguesa. O utilizador aceita a jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para a resolução de eventuais litígios que possam ocorrer ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Hiperligação para a plataforma da RAL, em conformidade com o Regulamento relativo à resolução de litígios em linha (Regulamento RLL).
